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Heric Bezerra
Chavantes (SP)
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Tais Lorena
Artigo ·
há 6 anos
Imunidade dos Templos de qualquer culto: (in) compatibilidade com a laicidade do Brasil
O objetivo do presente trabalho é aprofundar a necessidade do respeito ao artigo 5º, VI ao VIII da Constituição Federal, com ênfase no artigo 150, VI, b do mesmo dispositivo, regulando a imunidade...
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